Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental é um instrumento e uma obrigação legal com o objetivo de exercer controle prévio e de realizar o acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais, que sejam poluidoras ou que possam causar degradação do meio ambiente.

Como política pública, o licenciamento ambiental é um instrumento de comando e controle que visa promover o desenvolvimento econômico, mantendo a qualidade do meio ambiente e a viabilidade social, com o objetivo final de promover o desenvolvimento sustentável.

Tipos de Licenças

Atualmente, o licenciamento ambiental engloba três tipos de licença (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) que cobrem desde o planejamento até a execução da atividade regulada.

As licenças ambientais podem ser emitidas isolada ou sucessivamente, dependendo do tipo de atividade a ser licenciada.

  • Licença Prévia (LP) – Deve ser obtida enquanto se projeta a atividade. Esta licença certifica que o empreendimento é viável ambientalmente, avaliando sua localização e proposta. Quando se trata de empreendimentos de maior impacto ambiental, é necessária a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
  • Licença de Instalação (LI) – Deve ser obtida antes da construção do empreendimento, certificando que o projeto finalizado está de acordo com a legislação ambiental. Autoriza a construção do empreendimento.
  • Licença de Operação (LO) – Certifica que o empreendimento foi construído de acordo com o previsto no projeto, sob o ponto de vista ambiental. Autoriza que a atividade se inicie.

Órgãos responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental

Esta obrigação é compartilhada por órgãos estatais municipais, estaduais e pelo Ibama, como partes integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

Na esfera Federal

O Ibama atua, principalmente, no licenciamento de grandes projetos de infraestrutura que envolvam impactos em mais de um estado e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

Na esfera Estadual

Os órgãos licenciam atividades, de forma geral, cujos impactos ultrapassem mais de um município de um mesmo estado. Também atuam quando a atividade afete bens estaduais. No Paraná, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) é o órgão responsável por emissão de licenças florestais e de atividades gerais.

Na esfera Municipal

Os órgãos licenciam atividades, de forma geral, cujos impactos se restrinjam ao seu território.

Em Londrina, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) atua nos processos de normatização e emissão de licença para Arborização em Loteamento e de Parecer Ambiental para emissão de Alvará de Licença (em relação à questão como uso e parcelamento do solo urbano, instalação de empreendimentos que causem impactos ambientais, bem como aqueles que forem explorar recursos naturais).

Também em Londrina, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL) atua nos processos referentes a Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) e Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV).

Fiscalização

A fiscalização ambiental é uma atividade paralela ao licenciamento. Suas atribuições consistem em desenvolver ações de controle e vigilância destinadas a impedir o estabelecimento ou a continuidade de atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, ou ainda, daquelas realizadas em desconformidade com o que foi autorizado.

As punições podem acontecer mediante aplicação de sanções administrativa aos seus transgressores, além de propugnar pela adoção de medidas destinadas a promover a recuperação/correção ao verificar a ocorrência de dano ambiental, conforme preconiza a legislação ambiental vigente.

Os órgãos responsáveis pela fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental são os mesmos que emitem as respectivas licenças, nas suas respectivas jurisdições.

Em Londrina, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) atua na coibição de danos ambientais através de multas e advertências em autos de infração e de orientações aos contribuintes. Na esfera do Estado do Paraná a fiscalização se dá pelo IAP e, na federal, pelo Ibama.

Alguns clientes atendidos no serviço de Licenciamento Ambiental

Atendemos clientes nos mais variados segmentos, abrangendo comércio, indústria e prestação de serviços. Eis alguns:

  • AGNALDO EUGENIO GESSO
  • CBM EMPILHADEIRAS
  • CIAVENA VEICULOS
  • CLABE IND COMERCIO E REFORMAS DE CARROCERIAS LTDA
  • COLORFIO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS LTDA PGRS
  • CONDOMÍNIO ROYAL PLAZA SHOPPING
  • DELTA ESTACIONAMENTO E LAVA RÁPIDO LTDA
  • DENISE RODRIGUES (NADO LIVRE)
  • DISTRIBUIDORA LESTE OESTE JATAIZINHO PR
  • DRAKO AUTO BOX (PEGEOUT)
  • EDELCIO APARCIDO DE PAULA
  • EUROFRAL IND COM FRALDAS LTDA
  • FABRICA DE CARROCERIAS OURO BRANCO LTDA
  • FIENI FRIOS LTDA
  • FRITCHE & FRITCHE LTDA (FRIGORIFICO)
  • GIACOMINI COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA
  • GIACOMINI IND E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA
  • IGREJA PENTECOSTAL JESUS ESTA VOLTANDO
  • INJESTAMP LTDA
  • INTERNATIONAL SEALS VEDAÇÕES LTDA
  • J & T COMERCIO DE SUCATAS E PAPEIS LTDA
  • JATO DE AREIA OURO BRANCO LTDA
  • JUNDIAI COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
  • LAVA RÁPIDO ALAGOAS
  • LAVA RÁPIDO EUROPA
  • LAVA RÁPIDO GARCIA
  • LAVA RÁPIDO OLF & ALF
  • LAVA RÁPIDO ROYAL
  • LAVA RÁPIDO ZERINHO
  • LAVA RÁPIDO SKINÃO
  • LONDRICAP RECAPAGEM LTDA
  • M.CASSIANO METALURGICA
  • MOJAVE FABRICA DE CAIXAS E CAIXOTES PARA VERDURAS
  • MS OFICINA MECÂNICA
  • MULTIBELT IND E COM CORREIAS LTDA
  • NALIN E SOUZA LTDA JATO DE AREIA
  • NUTRIBLES ALIMENTAÇÃO
  • PIZZA MAIS
  • REFRINOX P S C REFRIGERAÇÃO LTDA
  • SUILONDRI COMERCIO DE CARNES LTDA
  • TABA MOTOS CONCESSIONARIAS DAFRA LTDA
  • TECNOGIRO EQUIPAMENTOS PARA JARDINAGEM LTDA
  • TORNO E SOLDA ARAGUAIA LTDA
  • TORNOTECNICA CENTRAL SUL
  • WALTER MASSAHIRO
  • WANDERLEI APARECIDO ALVES W GESSO

Saiba Mais

Referências

Atenção: esta página tem apenas objetivo de dar uma visão geral do que é o licenciamento ambiental e está pendente de revisão. Para a correta interpretação do tipo de licenciamento que o seu negócio precisa e realizar o procedimento adequado, entre em contato conosco.

Resumo do Serviço
Tipo
Licenciamento Ambiental
Fornecedor
Lourenço, Soluções Ambientais,
Local
Londrina, PR e Região
Descrição
Planejamento, entrada e acompanhamento dos trâmites necessários à obtenção de licenciamento ambiental (municipal, estadual ou federal) para seu negócio. Com atuação especial em Londrina e Região junto a SEMA, IPPUL e IAP.